Trabalho
Anita Kon
Doutora em Economia pela FEA/USP. Especialização em Administration Publique, pelo Institut International D'Administration Publique-IIAP, Paris (1984). Professora e pesquisadora do Depto. de Economia e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política (PEPGEP) da PUC/SP.
Paralelamente à criação de novas frentes de trabalho no Brasil, essencial para a ampliação da inclusão social e elevação dos ocupados no contexto da população economicamente ativa no mercado de trabalho, é fundamental a adequação das oportunidades de trabalho ao perfil de qualificação e escolaridade da força de trabalho. Na atualidade, apesar da ainda considerável taxa de desocupação do país, as empresas se ressentem da falta de trabalhadores aptos para ocuparem postos de trabalho que exigem melhor qualificação e por outro lado, continua precária a abertura de frentes de trabalho adequadas ao nível médio qualificação média dos trabalhadores.
Uma primeira constatação relevante neste sentido está na considerável parcela de trabalhadores (acima de 51%) ocupados em situação de informalidade, o que significa falta de proteção social e obstáculos para a competitividade produtiva em âmbito nacional e internacional, além do custo representado pela precariedade dos trabalhadores, submetidos ao risco de uma queda dos salários em tempos de crise. Observe-se que, estruturalmente, dos empregados em empresas, pouco mais do que a metade é formalizada através de carteira de trabalho assinada.
No período 1995-2002, políticas públicas relevantes para a melhora estrutural da geração de trabalho e emprego, bem como e das condições do trabalhador foram criadas, com intuito de intermediar de forma mais adequada e efetiva a relação entre o aumento de novas frentes de trabalho e o perfil dos trabalhadores, auxiliadas por políticas ativas, voltadas à promoção da atividade produtiva e ao aumento da qualificação do trabalhador.
As principais inovações do período foram o Plano de Formação Profissional (Planfor) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), dirigidos para toda a População Economicamente Ativa (PEA) e o seguro-desemprego voltado apenas para o mercado formal. No caso do Proger, o fornecimento de crédito a pessoas e a empresas de micro e pequeno portes, que tipicamente enfrentam dificuldades de acesso ao sistema financeiro, possibilitou a ampliação considerável de frentes de trabalho. Paralelamente, o Plano Real teve efeitos significativos sobre os incrementos ocorridos na massa salarial e no nível de emprego, que foi estimulado pelo aumento do poder de compra da população e a possibilidade da ampliação das frentes de trabalho.
Com estas medidas, em 2002 as políticas de emprego no Brasil não se limitaram apenas a mitigar os impactos dos ciclos recessivos e das transformações estruturais sobre o mercado de trabalho, mas passam a constituir um instrumento direto de geração de empregos e reativação da economia, potencializando seus efeitos anticíclicos e que veio a basear as melhoras estruturais observadas no mercado de trabalho nos períodos seguintes. O crescimento dos serviços públicos de intermediação de mão-de-obra teve como resultado no período entre 1995 a 2000 o aumento em cinco vezes do número de trabalhadores beneficiados e o sistema se tornou mais eficaz na captação de vagas via novas frentes de trabalho e no aumento no mercado formal.
No período posterior, estas medidas foram timidamente implementadas, particularmente a reforma trabalhista que permaneceu apenas do âmbito dos debates, tendo em vista que as prioridades governamentais foram direcionadas para a continuidade da estabilidade macroeconômica, até 2008 e para a absorção dos impactos negativos da crise internacional deste então. Com a crise econômica internacional que teve fortes impactos no país a partir de 2009, houve um aumento considerável do desemprego, que chegou a atingir 9% em Maio de 2009, foram adotadas medidas de incentivo ao micro-crédito com o intuito de incentivar o aumento do consumo e de novas fontes de trabalho, que deram relativo resultado, pois em junho de 2010, o nível de desemprego se situava em 7%, voltando aos níveis anteriores à crise (7,5% em setembro de 2008) e apenas 0,3% superior aos níveis de 2002.
No período como um todo a População Economicamente Ativa (PEA) apresentou um crescimento de 10,11% de 1996 a 2002 e de 11,9% de 2003 a 2010, enquanto que a População Ocupada (PO) registrou elevação de 11,3% e de 19,7% respectivamente. O que preocupa nos resultados da análise de criação de novas frentes de trabalho é a qualidade das novas ocupações criadas, configuradas pelo número superior de empregos informais neste último período.
As pesquisas do IBGE mostram que no período de 1996 a 2002, a taxa de participação da população ocupada formal se elevou de 47,2% para 50,5%, enquanto que decresceram no período posterior, até atingir 43% em 2010. Dessa forma as novas frentes de trabalhos se formaram com maior intensidade no mercado informal, em ocupações sem proteção legal e em piores condições salariais. A informalidade, que inclui empregados sem carteira das empresas, ocupados por conta própria e trabalhadores domésticos sem carteira, atingia níveis de 60% dos ocupados em 1995, decresceu para 50,5% em 2002, porém em 2010 situou-se em 57% do total de ocupados.
Observa-se entre os ocupados, que em no período de 1996 a 2002, a média de participação dos trabalhadores no serviço público do país se situava em 12,5%, registrando no período uma taxa de crescimento médio anual de 1,55% e de 2003 a 2007 a elevação anual esteve em 3,63%. Observe-se que a distribuição destas ocupações governamentais registra a representatividade de 77% e acima de 79% respectivamente em 2002 e 2007 no Executivo, com aumento mais significativo de estatutários em relação aos contratados pela CLT.
Em suma, ocorreu uma relativa recuperação da atividade econômica desde 2003, apesar do crescimento negativo do PIB nos anos de 2005 (-2,8%) e 2009 (-0,8%), porém – como corrobora o especialista no mercado de trabalho Marcio Pochman, Presidente do IPEA –, é preciso salientar que os postos de trabalho criados no governo atual são aqueles de baixa remuneração, ou seja, mesmo o emprego formal crescendo, o que é bastante positivo, grande parte das vagas abertas foram com remuneração de até 02 salários mínimos mensais. A persistência de elevada informalidade no mercado de trabalho, apesar do rápido crescimento econômico, indicaria barreiras estruturais à transição para o mercado de emprego formal. As frentes de trabalho criadas dado seu caráter emergencial, ainda não conseguiram mudanças estruturais relevantes no mercado de trabalho brasileiro que atendessem às necessidades geradas pelo aumento anual da população.
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