Visando a transparência dos mandatos por gabinetes e por partidos e estabelendo princípios inequívocos de administração responsável e ética o Movimento Nossa São Paulo, composto pro membros e entidades da sociedade civil, promoveu um encontro dia 25 de agosto no SESC Consolação para apresentar aos candidatos de todos os partidos uma carta-compromisso.

O objetivo é que a próxima Legislatura Municipal seja pautada por elementos éticos e programáticos necessários para atingirmos metas de qualidade de vida e de serviços públicos compatíveis com as prioridades e potenciais da cidade. A intenção é que tais princípios encontrem ressonância no dia-a-dia de nossos representantes a começar pelo posicionamento claro e inequívoco na forma de um compromisso com  os cidadãos paulistanos.

Além do Movimento Nossa São Paulo participaram dessa iniciativa  o Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Artigo 19 e Voto Consciente.

Leia o documento na íntegra e fique ligado!!!

Carta-Compromisso aos candidatos à Câmara Municipal da cidade

Os candidatos à Câmara Municipal de São Paulo se comprometem com os seguintes princípios e procedimentos:

1. Processo Eleitoral

Realizar campanha eleitoral limpa, não sujando a cidade com propaganda;

Escrever propostas, registrá-las e divulgá-las em portais próprios ou do partido político ( O Movimento Nossa São Paulo disponibiliza seu portal para hospedá-las);

Observar o disposto na Lei Eleitoral Federal 9840;

Declarar o financiamento da campanha, a fonte dos recursos e a forma como cada doador a realiza (dinheiro, materiais ou outros meios);

Conhecer a Carta-Programa de seu partido e disponibilizá-la para toda a sociedade;

Colocar em evidência a sigla do partido em todo o material do candidato.

2. Transparência do mandato

Publicar os dados (inclusive gastos e orçamento) dos gabinetes dos legisladores referentes às suas prerrogativas, equipamentos, recursos técnicos e humanos. Quanto aos assessores e funcionários do gabinete, divulgar o quanto recebem efetivamente, currículo e especificação de funções, bem como toda movimentação de recursos humanos;

Apoiar todas as medidas antinepotismo (não empregar parentes), reger-se pelo critério da competência técnica e da impessoalidade;

Cumprir integralmente o mandato de 4 anos para o qual foi eleito;

Permanecer no partido pelo qual se elegeu (salvo graves acontecimentos que evidenciem incompatibilidade. Neste caso, realizar consultas pública e ao TRE) ;

Conhecer critérios e indicadores de acompanhamento da Câmara por parte das organizações da sociedade civil;

Dialogar com tais organizações sempre que solicitado;

Publicar balanço semestral de suas atividades, especialmente da função fiscalizadora em relação ao Poder Executivo, realizada por cada vereador individualmente e pela Comissão Técnica da Casa em que participa;

3. Transparência da Câmara

Incluir no Regimento Interno da Câmara a obrigação de que todas as reuniões e votações sejam públicas e abertas;

Fornecer todas as informações solicitadas por cidadãos e organizações sociais, eliminando a burocracia em tais processos, no prazo máximo de 30 dias;

Contribuir para viabilizar o trabalho das organizações que atuam no controle social da Câmara;

Publicar, com antecedência de uma semana, a pauta de todas as Comissões, sessões plenárias, colégio de líderes e de Comissões, assim como de outras reuniões oficiais;

Zelar pela independência do legislativo em relação ao executivo;

Recusar todos os Projetos de Lei e Emendas orçamentárias que não estejam devidamente regionalizados segundo a legislação vigente;

Dar ampla publicidade ao orçamento da cidade, o que inclui:

a.) Ciclo orçamentário para o ano;

b.) Execução orçamentária mensal;

Disponibilizar o orçamento detalhado da Câmara em seu saguão principal e na primeira página de seu portal.

4. Participação da Sociedade na Câmara

Garantir o direito de participação e manifestação de organizações da sociedade civil, previamente inscritas, no pequeno expediente, no âmbito das sessões plenárias, no colégio de líderes, no colégio de comissões e nas comissões técnicas com sugestões, críticas, perguntas, testemunhos e moções;

Apoiar e participar de Audiências Públicas bimestrais para apresentação de propostas da sociedade civil.

Saiba mais entrando no site do Movimento Nossa São Paulo www.nossasaopaulo.org.br

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