Karin Adriane Hugo Lucas
Licenciatura em Pedagogia, Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) pelo Programa de Educação: Currículo e Mestre em Educação pela PUC-SP pelo Programa Educação: Currículo (2004).
Ao ser promulgada a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/1996 trazia, sobretudo, em seu processo de discussão, elaboração e implantação a possibilidade de “dar voz” para muitos educadores brasileiros, silenciados pelo sistema autoritário em que o País estava superando. No entanto, essa então chamada “Nova LDB”, que embora tenha trazido muitos avanços, criou ao longo da última década muita discussão e controvérsia em sua implementação.
Focalizando a discussão em um dos aspectos, se não o mais complexo, um dos mais debatidos: a reorganização da Educação Básica, pois segundo a Lei:
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n° 9.394, que entrou em vigor desde 20 de dezembro de 1996, artigo 23).
No Brasil, em especial no Estado de São Paulo e Paraná, no início dos anos 1990, embalados pelo clima de redemocratização do Estado Brasileiro, iniciam-se reformas políticas educacionais que em curto prazo foram coroadas pela chamada Nova LDB. Tais mudanças se deram como parte das ações de descentralização do Estado, como propunham alguns governos e tinham como principal bandeira o processo de Municipalização do Ensino Fundamental, políticas que vinham sendo geradas no início dos anos 1990 e marcadas pela ênfase no financiamento, gestão e avaliação da educação, reformas que em curto prazo foram respaldadas pela criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF em 1998, possibilitando a difusão das reformas para todo o País.
Tais políticas trouxeram profundas mudanças, inicialmente estruturais, mas também, e não poderiam deixar de serem, pedagógicas e de formação. Os reflexos pedagógicos no sistema educacional ocorreram principalmente pela falta de espaços institucionalizados para o diálogo entre políticas governamentais e escola. Em estudos na área das políticas públicas educacionais constata-se que muitas das reformas pós LDB foram sendo implementadas por decretos e por decisões tecnocratas, desconsiderando os principais atores da escola: dirigentes, professores, alunos e pais e, sobretudo, o cotidiano escolar onde estão arraigadas diferentes concepções e teorias que necessitam serem constantemente problematizadas. Foram duas décadas em que perdemos a oportunidade de mobilização, formação e envolvimento da Escola e seus profissionais. Vale considerar que, alicerçados pelos pressupostos da participação e da construção de uma boa escola para todos, algumas iniciativas criaram espaços de discussão como as Constituintes Escolares, redes municipais que se organizavam por ciclos de formação, entre outros. Porém o dominante no País no fim do milênio foi uma profunda falta de leitura sócio-histórica onde foram elaborados parâmetros, diretrizes e normas para educação brasileira e estabelecidos procedimentos no campo da avaliação, em nome de uma “educação para todos”, produzindo desse modo uma profunda crise educacional.
Na última década tem se feito muitos debates com base na crise, para criação de políticas mais equânimes entre as modalidades que compõe a Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) sendo aprovado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB, em 2006). O FUNDEB, substituto do FUNDEF que vigorou de 1997 a 2006, está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, financia todos os níveis de ensino e reserva recursos para educação de jovens e adultos. No que se refere à modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, vale ressaltar que só em 2004 passou a ser política educacional permanente ao ser criado no Ministério da Educação a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), nela estão reunidos temas como Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Ambiental, Educação Escolar Indígena, e Diversidade Etnicorracial, temas antes distribuídos em outros ministérios do governo federal.
Com o FUNDEB a estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover à redistribuição dos recursos destinados a educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar feito anualmente. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. Porém, as políticas educacionais em nosso País são diversas, e a organização dos sistemas é o grande desafio, debate que perpassou a ultima Conferência Nacional de Educação, CONAE 2010, apontando para a necessidade da criação de um sistema nacional de Educação Básica.
Pensar saídas para a Educação no País de maneira alguma deve ter a volta da reprovação ou a seriação, mas a reorganização de um sistema educacional por ciclos, onde o professor e aluno e os demais profissionais da educação sejam os protagonistas das mudanças, pautados em diretrizes e políticas comprometidas com uma educação para humanização, que tenha como foco o aluno, seu desenvolvimento humano, respeitando os diferentes tempos da vida, e sobretudo, fruto do debate com envolvimento efetivo da Escola.
Não faça os meninos aprenderem pela força e pela severidade; ao contrário, conduza-os por aquilo que os diverte, para que possam descobrir melhor a inclinação de suas mentes. Platão - A República, carta VII (400 A.C.)
Para compreendermos uma proposta educacional organizada por ciclos de vida temos que compreender concepções profundamente alicerçadas em nossa sociedade, valores de competitividade, individualismo e exclusão, alimentados pelo debate atual do desenvolvimento de competências e habilidades para o mercado de trabalho. Pensar em uma organização do sistema educacional que dê condições para o desenvolvimento humano pleno com efetiva aprendizagem passa pela construção de uma política educacional que tenha como foco o sujeito e sua emancipação, e para isso temos que conhecer quem são nossos educandos e educadores, seus diferentes contextos e necessidades. Esta tarefa não é nada fácil, pois implica primeiramente em criar condições para a participação dos profissionais da educação e alunos numa reflexão continua sobre as práticas educacionais e assim, coletivamente, mudarmos o olhar para a criança, o jovem e o adulto em desenvolvimento, incorporando na discussão escolar teorias antropológicas, sociológicas e psicológicas, entre outras, que se referem às formas como se aprende e o que significa produzir conhecimento na sociedade atual.
Para Vygotsky, em seu livro A Formação Social da Mente, o aprendizado está sempre relacionado ao desenvolvimento humano, pois é um aspecto necessário e universal do processo de desenvolvimento das funções psicológicas culturalmente organizadas e especificamente humanas. Neste sentido, a escola deve ser justamente o lugar onde a relação entre aprendizagem e desenvolvimento sofre uma transformação qualitativa e onde o ambiente cultural é pedagogicamente preparado para respeitar as interações da criança com a cultura e seus interesses e necessidades ligados a seus períodos de vida. Mais um argumento para questionarmos as políticas que se organizam sem a participação de todos os sujeitos da escola. Pensar sobre a educação numa proposta de ciclos de vida implica em modificar as estruturas curriculares, os métodos de ensino aprendizagem e o olhar para as relações entre desenvolvimento e aprendizagem, isto só pode ocorrer num processo crescente e integrado de formação permanente dos educadores e de todos os envolvidos no projeto político pedagógico para e na escola.
Para isso algumas ações são fundamentais e devem ser propostas para o debate quando discutimos políticas educacionais:
Promover o diálogo constante com as organizações representativas dos professores para pensar políticas que promovam uma educação pública de qualidade, com foco na formação dos professores como parte da organização do currículo.
Dialogar e envolver as Universidades no estudo, pesquisa e extensão com objetivo de formação permanente dos educadores, em contraposição aos atuais cursos que são oferecidos fora da escola, em horários que dificultam a participação ou provocam ausências constantes.
Flexibilizar o trabalho educativo de modo a contemplar programas e atividades diversificadas que atendam às necessidades dos alunos e que possibilitem a inserção de temas transversais que tratam da diversidade própria do ser humano.
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