Segurança Pública
Célia Cymbalista
Instituto São Paulo contra a Violência
Testemunhamos, neste momento, o fortalecimento da idéia de que viver em segurança é direito de todas e todos os cidadãos; a garantia deste direito é dever do Estado, mas a Sociedade Civil tem importante papel na proposição e no monitoramento das políticas públicas pertinentes. Importante papel para fortalecer a idéia de que Segurança Pública não é feita apenas de ações de repressão à criminalidade e violência, mas, principalmente, ações de prevenção que perpassam todas as instâncias da vida pública e privada. O diálogo constante que se estabelece entre gestores públicos, trabalhadores da segurança, sociedade civil, membros do legislativo e do judiciário, configuram-se como instrumento forte para essa construção cujo objetivo maior é a defesa da dignidade, valorização e respeito à vida e à cidadania.
É fundamental que as políticas para a Segurança Pública tenham transversalidade e integração sistêmica entre as diferentes políticas sociais, em especial as políticas de educação, assistência social, esporte, cultura, lazer, direito à cidade. A vida segura depende de inúmeros fatores: econômicos, sociais, políticos, culturais os quais não devem ser esquecidos no desenho dos princípios, diretrizes e ações daquilo que chamamos oficialmente de Segurança Pública e que se expressa, atualmente, no Sistema Único de Segurança Pública , SUSP, que à semelhança do SUS ( Sistema Único de Saúde) tem sua definição em nível federal, mas finalmente, expressa-se em ações desencadeadas em cada município deste país. Esta é uma nova idéia e um novo princípio para a Segurança Pública.
Ao contrário do que se acreditava até há pouco e ao contrário do que se pratica atualmente, os municípios têm papel importante nesse sistema. E seu mais importante papel, reside na articulação das diferentes políticas sociais para atuar nas causas da vida insegura, da replicação das situações de violência, ocupando-se principalmente das possibilidades de prevenção. E, certamente, a contribuição da Sociedade Civil nesta construção é fundamental. Para tal, existem garantidas pela constituição, formas institucionalizadas de participação, por meio dos Conselhos em todos os níveis federativos, nas consultas públicas referentes a questões importantes. A manifestação pública por meio da imprensa, das redes sociais, e outras, configuram-se, também como possíveis contribuições. Os observatórios das políticas públicas mostram-se instrumentos interessantes de monitoramento, bem como o acompanhamento do orçamento público para cada área da vida e em cada território.
Fazendo uma mirada de 360° na nossa vida pública, parece que há uma espécie de convocação para que todos nós, de uma forma ou outra, nos mobilizemos para compreender o mundo em que vivemos e para descobrir e trilhar os caminhos para uma sociedade mais justa. As diferentes expressões de violência, de iniqüidade, de injustiça, são assuntos por demais espinhosos e nem sempre estamos atentos para esse chamado, achando que quem tem que resolver esse assunto é o Estado e o Governo, eleito para tal. Não é bem assim...
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