Saúde
Prof. Dr. José Eduardo Martinez
Diretor da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da PUCSP.
Profa. Dra. Lucia Rondelo Duarte
Diretora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da PUCSP.
A criação do SUS - Sistema Único de Saúde a partir da Constituição de 1988 se baseou em alguns princípios básicos que deveriam garantir o atendimento igualitário e equânime em Saúde para toda a população brasileira, integrando ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação. Além dos princípios doutrinários, o SUS tem como diretrizes a descentralização de decisões e de ações com o estabelecimento do papel de cada uma das esferas do poder público, a hierarquização dos serviços de acordo com a complexidade dos agravos à saúde a serem enfrentados, a regionalização, uma vez que cada região tem problemas de saúde específicos vinculados á sua população, meio ambiente e meio social e a participação popular que democratiza o sistema pelo controle social.
O estabelecimento dessas diretrizes levou a uma organização dos serviços de saúde em três níveis conforme a complexidade de suas ações: primário, secundário e terciário bem como o desenvolvimento de estratégias de operacionalização desse sistema que como se poderia esperar está sendo feito em etapas. O desequilíbrio de desenvolvimento político, social e econômico entre as várias regiões do país e os vários municípios dentro da mesma região faz com que a velocidade dessa implantação seja também heterogênea com dificuldades diferentes.
Apesar das dificuldades de implantação, o SUS beneficia aproximadamente 80% dos brasileiros e coleciona avanços significativos nos seus 22 anos de existência. Destacam-se políticas e programas como a Estratégia Saúde da Família, o Humaniza SUS, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Acesso a Medicamentos de Alto Custo, além de programas considerados referências mundiais como o Programa Nacional de imunizações, o Controle do Tabagismo e a Assistência aos Portadores de HIV.
No entanto, quando se analisam as várias providências ao longo do tempo observa-se que a estruturação do sistema vem sendo realizada de forma linear e que os problemas hoje encontrados dizem mais respeito a dificuldades relacionadas ao desequilíbrio social entre as regiões do país, capacidade de organização diferenciada entre os vários municípios da várias unidades federativas, resistência por parte da própria população em seguir os princípios estabelecidos e capacitação deficiente dos profissionais de saúde, particularmente no nível primário do que falta de vontade política dos gestores da assistência á saúde.
Ademais, o SUS enfrenta desafios de financiamento. A indefinição dos valores a serem aplicados na saúde, sobretudo pelas esferas federal e estadual, dificulta os avanços esperados. A política econômica dos governos Fernando Henrique e Lula para alcançar o controle inflacionário vem fragilizando o financiamento do SUS com as tentativas de diminuição dos gastos públicos, especialmente na área da saúde. Também a privatização dos serviços especializados de referência, uma tendência observada nos dois governos, contribui para essa fragilização.
No enfrentamento dos problemas assistenciais do SUS, no meu modo de entender, deve-se priorizar a resolubilidade do setor primário. Médicos com formação de generalista, disponibilidade de medicamentos básicos para os agravos mais freqüentes, educação para a população sobre o uso correto das unidades de saúde e criação de equipes multiprofissionais para aumentar a ênfase nas medidas não medicamentosas me parecem ser as medidas mais eficazes no curto e médio prazo.
A capacitação dos médicos generalistas tem sido motivo de vários projetos do Ministério da Saúde em colaboração com universidades públicas e privadas, porém seu alcance ainda é pequeno em função do tamanho do desafio. A disponibilidade de medicamentos básicos é de responsabilidade dos municípios e aí também se observa uma desigualdade nas várias regiões do país. Poucos municípios contam com profissionais outros que não médicos e enfermeiros no nível primário de atendimento à saúde. Finalmente a procura indevida de serviços de urgência pela população para atendimento de casos crônicos muitas vezes decorre da falta de disponibilidade desses serviços em horários compatíveis com a necessidade da população e pela baixa resolubilidade de muitas unidades.
Conclui-se, portanto, que desde a criação do SUS muito foi feito, mas muito ainda tem que ser feito. Parece-me que as medidas a serem tomadas para a melhoria da eficácia do SUS não dependem da vontade de apenas um segmento ou de um nível de esfera governamental. Autoridades públicas, universidades, agentes de saúde e líderes comunitários têm que participar ativamente desse trabalho. A velocidade de encaminhamento desse processo depende também das questões relacionadas ao financiamento da saúde pública bem como o estabelecimento de regras claras de relacionamento da saúde pública com o sistema de saúde suplementar.
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