Conheça as funções de cada área

Subprefeito

É da competência do Subprefeito, entre outras:

• Representar política e administrativamente a Prefeitura na região;
• Coordenar técnica, política e administrativamente esforços, recursos e meios legalmente postos à sua disposição, para elevar os índices de qualidade de vida, observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;
• Participar da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura e do processo de orçamento participativo;
• Garantir a execução, operação e manutenção de obras, serviços, equipamentos sociais e próprios municipais, existentes nos limites da Subprefeitura;
• Fiscalizar o cumprimento das leis, portarias e regulamentos;
• Convocar audiências públicas para tratar de assuntos de interesse da região;
• Promover ações visando ao bem-estar da população local, especialmente quanto à segurança urbana e defesa civil;
• Proceder à execução orçamentária e promover a realização de licitações e contratações que envolvam área de sua exclusiva competência, observadas as diretrizes centrais do Governo Municipal;
• Nomear os ocupantes dos cargos de provimento em comissão das unidades administrativas da Subprefeitura;
• Propor a realização de concurso público;
• Autorizar o uso precário e provisório de bens municipais sob sua administração e opinar quanto à cessão de uso dos bens municipais localizados em sua região administrativa;
• Celebrar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e instituições nacionais e propor a celebração desses convênios com órgãos e instituições internacionais, no âmbito de sua competência;
• Propor ao órgão municipal competente o tombamento ou outras medidas legais de proteção e preservação de bens móveis e imóveis da região.

Gabinete da Subprefeitura

O Gabinete do Administrador é o local onde são levadas as reinvidicações dos munícipes da região e onde são discutidas, por intermédio de representantes de comunidade, as soluções para os problemas dos moradores e dos problemas de infra-estrutura do bairro. No Gabinete também são realizadas reuniões com entidades do bairro para a programação de possíveis eventos em locais públicos, como praças, parques etc.

À Chefia de Gabinete compete o apoio necessário às funções do Subprefeito, além de ação integrada aos assuntos jurídico, administrativo, técnico, de comunicação e de tecnologia de informação, bem como substituir o Subprefeito em seus eventuais impedimentos.

Assessoria de Comunicação e Imprensa

São suas atribuições: informar os veículos de grande circulação bem como a imprensa local sobre as obras e atividades desenvolvidas pela subprefeitura, responder aos órgãos de divulgação a respeito de reclamações, sugestões e pedidos dos leitores, ouvintes e expectadores.

Assessoria Jurídica

Faz análise de todos os processos que tramitam internamente na subprefeitura. Deve zelar para que todas as normas sejam obedecidas.

Tem também como atribuições:  Análise, manifestação e despachos em procedimentos administrativos; elaboração de contratos e termos de aditamento; licitações de obras, serviços e equipamentos; elaboração de ofícios atendendo às solicitações do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Polícia etc; recebimento, controle de prazos e encaminhamento de ofícios da Ouvidoria Geral do Município.

Assessoria de Defesa Civil

A Defesa Civil existe no âmbito federal estadual, municipal. Cuida do monitoramento das chamadas áreas de risco. São consideradas áreas de risco todas as áreas que não são apropriadas para habitação  e que ofereçam algum risco à pessoa. Por exemplo, uma beira de córrego (que são áreas municipais) que tenha moradias que não ofereçam condições de segurança, e portanto coloca em risco a vida das pessoas. Uma área assim não pode ser invadida, portanto, qualquer moradia nessas áreas está irregular. Sempre que há um risco é da alçada da Defesa Civil, que por sua vez interage com as outras coordenadorias envolvidas em cada caso. Outro exemplo, a passarela da Rodovia dos Imigrantes que ficou comprometida e colocou em risco vidas humanas. A Defesa Civil analisou a situação e interagiu com as coordenações envolvidas na resolução do problema.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Cabe a ela a administração geral, orçamentária e financeira e de recursos humanos no âmbito das Subprefeituras, além de atividades afins. Há também o setor de RH que cuida do serviço interno, como integração e treinamento dos funcionários.

Finanças: compras; pagamentos; contratos; controle de orçamento; aquisição de estoque e distribuição de materiais.

Administrativa: tramitação de documentação interna e externa da subprefeitura; expedição de carteira profissional; autuação.

Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento

É responsável pelas ações nas áreas de trabalho, assistência social, abastecimento, esporte, lazer e cultura e atividades afins.

Supervisão de Habitação – responde à Coordenadoria de Desenvolvimento. Cuida das relações entre a comunidade e a secretaria; promove atendimento habitacional à famílias, como por exemplo, inscrição para programas habitacionais. No caso das favelas, que são consideradas áreas de risco pelas condições que apresentam, a atuação fica a cargo da Defesa Civil

Supervisão de Cultura – eventos que a prefeitura apóia fornecendo a infra-estrutura para sua realização.

Supervisão de Esportes - administra clubes e unidades das subprefeituras e clube-escola.

Supervisão de Assistência Social - Implanta diversos programas para crianças, jovens e idosos e para a comunidade como um todo.

Coordenadoria de Infra-estrutura e Obras

Cabe a ela a manutenção das vias públicas, da rede de drenagem, da limpeza urbana, a conservação de áreas verdes e de próprios municipais e atividades afins; e a elaboração, execução e gerenciamento de projetos e obras novas, inclusive próprios municipais e atividades afins.

Supervisão de Manutenção

Atribuições: Construção e reparo em geral; Conservação de Galerias: Galeria danificada por erosão; Obra de recuperação de galerias; Conservação de vias Públicas: Obras preliminares, Assentamento de guias, Pavimentação, Serviços de tapa buracos; Limpeza mecânica de Córregos: Leito do córrego obstruído por lixo, Limpeza mecânica de córrego.

Supervisão de Limpeza Pública

Atribuições: Coleta de lixo; Varrição de passeios; Limpeza manual e mecânica de boca-de-lobo; Limpeza manual de córregos; Remoções diversas; Lavagem de ruas; Limpeza de área Municipal; Pintura de guias; Remoção de árvores; Conservação de áreas ajardinadas; Reforma de praças; operação cata-bagulhos (retirar móveis, colchões objetos que são descartados).

Supervisão de Projetos e Obras

Atribuições: Obras maiores como, por exemplo, a reforma de uma grande praça. Nesses casos, a prefeitura planeja e depois contrata uma empresa para realizar os projetos que a manutenção não pode atender.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Compete a ela o planejamento urbano, habitacional e dos transportes, controle e fiscalização do uso do solo, conservação e preservação do meio ambiente e atividades afins. As tarefas são:

Fiscalização

De ambulantes, do passeio, calçadas, estabelecimentos e licenças. 

Licenciamento

Para se fazer qualquer construção é preciso ter uma licença aprovada pela prefeitura e um alvará de funcionamento.

Planejamento

Plano regional estratégico: planeja projetos para a região durante os anos da gestão vigente.

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