Artigo enviado por Bruno Konder Comparato

Numa eleição normal votamos em um candidato, em um plebiscito ou referendo, respondemos a uma pergunta proposta pelo governo.Embora os termos plebiscito e referendo sejam freqüentemente empregados como se fossem sinônimos, trata-se de duas realidades diferentes.

O termo plebiscito teve origem no direito romano, no qual era empregado para designar uma lei adotada pelo voto dos plebeus, ou seja, dos homens do povo, obedecendo a uma solicitação dos magistrados da Roma antiga.

O termo referendo, por sua vez, surgiu nas antigas Confederações Germânicas e Helvéticas, no século XIX, nas quais todas as leis eram aprovadas ad referendum do povo, ou seja, desde que obtivessem como resposta o consentimento da população. Portanto estes termos trazem desde a sua origem, a idéia de consulta à opinião pública. Por esta razão é que atualmente se diz que eles fazem parte dos mecanismos de democracia direta. Com efeito, por meio deles o povo pode participar, por via consultiva ou deliberativa, no processo decisório.

A Suíça é a pátria dos referendos. Desde 1848, ano em que formaram uma federação, os cidadãos suíços já se manifestaram em 521 consultas populares, a respeito da ratificação de tratados internacionais, revisões constitucionais ou aprovação de leis sobre os mais variados assuntos, como a energia nuclear, o divórcio, a naturalização de estrangeiros, a entrada do país na ONU. Trata-se, contudo, de um caso particular. De uma maneira geral, os referendos são raros na maioria dos países.

A decisão da Noruega de se separar da Suécia em 1905, por exemplo, foi aprovada num referendo em que 99,9% dos noruegueses votaram a favor da independência, numa expressão forte de orgulho nacional. A Islândia também se separou da Dinamarca em seguida a um referendo.

O processo de unificação da Itália incluiu uma série de plebiscitos e a República Italiana foi instituída por referendo em 1946. Pelo mesmo mecanismo, os espanhóis aprovaram reformas democráticas ao final dos anos setenta, após a morte do general Franco.

No Brasil o regime de governo já foi objeto de dois referendos: em 1963, quando o parlamentarismo adotado com a renúncia de Jânio Quadros à presidência da república foi revogado, e em 1993, quando o regime presidencialista foi confirmado pela população.

Os EUA podem se orgulhar de terem patrocinado um grande número de consultas populares locais.

A história mostra, também, que plebiscitos ou referendos são utilizados, às vezes, para testar o apoio dos eleitores ao governante no poder. É o caso do plebiscito para manter Luis Napoleão na chefia do estado francês, em 1851. O anschluss, a anexação da Áustria pela Alemanha nazista, em 1938, seguiu-se ao anúncio desastrado de um plebiscito sobre a independência da Áustria. O estadista francês de Gaulle fez amplo uso das consultas populares para reafirmar o seu poder.

Um episódio recente ilustra bem como estes mecanismos podem ser deturpados quando são utilizados para legitimar governantes no poder: em 2002, cidadãos iraquianos assinalaram com sangue o seu desejo de que Saddam Hussein permanecesse mais sete anos no poder.