Habitação
Kazuo Nakano
Arquiteto urbanista, doutorando em demografia na UNICAMP
O atendimento dos diferentes tipos de necessidades habitacionais, principalmente das famílias com renda até três salários mínimos, se coloca como um dos grandes desafios para aqueles que trabalham com políticas públicas no país. Essas necessidades habitacionais estão presentes em todas as regiões do Brasil, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais, tanto em pequenos municípios, quanto nas grandes metrópoles. Trata-se de um desafio histórico que também se coloca diante dos atuais e futuros governantes do país, dos Estados e dos Municípios.
Para enfrentar esse desafio é preciso que esses diferentes níveis de governo invistam, ao longo das próximas décadas, na construção do Sistema de Habitação de Interesse Social (SNHIS) instituído pela Lei Federal 11.124/2005. É preciso que esses governos unam esforços, formulem e coloquem em prática, de modo articulado, políticas fundiárias, urbanas e habitacionais. Para atender as necessidades habitacionais das famílias de baixa renda é preciso da forte atuação do poder público, pois o mercado privado não usa as melhores terras da cidade, aquelas que estão bem localizadas perto do centro e das áreas de emprego, para construir moradias para aquelas famílias.
Vale dizer que o atendimento daquelas necessidades habitacionais não deve ser feito somente com a construção de casas e apartamentos em conjuntos habitacionais localizados fora da cidade ou nas franjas das periferias distantes. Isso já foi feito antes durante a política do Banco Nacional de Habitação – BNH, entre as décadas de 1960 e 1980, e não deu certo. Sim, as pessoas precisam ter uma boa casa ou um bom apartamento para morar, mas precisam ter moradias com acesso a abastecimento de água, coleta e tratamento de lixo e esgoto, energia elétrica, transporte coletivo, escolas para crianças, jovens e adultos, postos de saúde e hospitais, praças e áreas de lazer, equipamentos culturais, empregos, entre outros benefícios da vida urbana.
A construção de novas moradias em áreas urbanas deve produzir cidades completas que propiciem o desenvolvimento das pessoas. Tudo tem que seguir um padrão básico de qualidade. Temos que avançar na definição de um padrão de qualidade que deve ser garantido na oferta de moradias e de todos aqueles serviços, equipamentos e infra-estruturas urbanas para todas as pessoas e em todos os lugares.
No Brasil, há a necessidade de 5,6 milhões de novas moradias adequadas e de melhorias na infra-estrutura de quase 12 milhões de domicílios. Cerca de 44 milhões de pessoas vivem sem acesso a serviços e rede coletora de esgoto. Há cidades onde quase a metade, ou a totalidade, dos domicílios está irregular do ponto de vista fundiário. As imensas periferias das grandes metrópoles estão pontuadas com favelas e loteamentos irregulares de diferentes tamanhos que sofrem com a violência e se localizam em espaços cada vez mais distante das áreas com os melhores serviços, equipamentos e infra-estruturas urbanas e com maior oferta de emprego e oportunidades econômicas. Muitos desses assentamentos precários estão em locais inundáveis, encostas e topos de morros que correm o risco de deslizar nas épocas das chuvas devastando a vida dos seus moradores.
O atendimento das necessidades habitacionais não precisa ser feito só com novas moradias. Deve-se melhorar moradias existentes por meio da urbanização de assentamentos precários, eliminação de riscos, redução de altas densidades que criam situações insalubres, regularização fundiária que forneça a documentação necessária para que os moradores tenham segurança na posse de suas moradias e não sofram despejos forçados, entre outras medidas. Sempre que houver necessidade de mudar algumas moradias que estão em áreas de risco e de densidade excessiva, é preciso construir novas moradias adequadas o mais próximo possível para que as pessoas não fiquem longe das áreas onde elas viviam. Não se pode separar essas pessoas das áreas onde elas conhecem a vizinhança, possuem parentes, usam os serviços e, às vezes, estão perto dos locais de trabalho.
Morar não é ter somente quatro paredes e um teto. Morar é ter um lugar dentro das cidades a partir do qual se efetivam todos os diretos sociais que concretizam a condição cidadã.
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