Juliano
Basile
Publicado
na revista Valor
Econômico,
28/07/2006
www.valoronline.com.br
Os
partidos políticos irão receber R$ 117,8 milhões
do Tribunal Superior Eleitoral até o fim do ano.
O dinheiro vem do Orçamento da União e é
revertido ao Fundo Partidário, administrado pelo
tribunal com a função de manter a representação
dos partidos. Até o fim do mês, os partidos
já terão recebido metade do valor: R$ 58,9
milhões.
O PT - que tem mais deputados - ficou com a maior fatia.
Até este mês, recebeu R$ 12 milhões.
O PSDB recebeu R$ 9,3 milhões. O PFL ficou com R$
8,7 milhões. A menor fatia foi a do PCO, que possui
apenas um deputado e levou R$ 10,8 mil.
O dinheiro pode ser aplicado na campanha e na manutenção
das sedes e serviços dos partidos. Há um teto
para o pagamento de funcionários: 20% do total recebido.
Pela legislação, apenas 1% do fundo é
dividido igualmente entre todos os partidos. Os outros 99%
são distribuídos de acordo com o número
de votos recebidos nas eleições para a Câmara
dos Deputados.
OTesouro
Nacional calcula o total do Fundo Partidário através
do número de eleitores. Para este ano, foi multiplicado
o total de eleitores em 31 de dezembro passado por R$ 0,97
para chegar aos R$ 117,8 milhões.
O Fundo também recebe as multas que o TSE aplica
aos partidos pelo descumprimento da Lei Eleitoral. O valor
das multas por ano, desde as últimas eleições
presidenciais, em 2002, dá uma indicação
de como o tribunal está mais rigoroso. Em 2002, os
partidos pagaram R$ 6,9 milhões em multas. No ano
seguinte, R$ 10,9 milhões. Em 2004, quando ocorreram
eleições municipais, foram R$ 12,6 milhões.
Em 2005, R$ 15,1 milhões. Neste ano, o tribunal deve
atingir um novo recorde: até maio já havia
arrecadado R$ 12,3 milhões. Ao todo, foram R$ 58,5
milhões em multas nos últimos quatro anos.
O PT foi o partido mais multado neste ano: R$ 2,5 milhões.
O PSDB vem em seguida, com R$ 1,9 milhões.
Mesmo com seus ex-dirigentes investigados no escândalo
do mensalão, o PT não teve qualquer restrição
para obter dinheiro do Fundo. Os partidos só perdem
a sua cota se for comprovado o recebimento de doações
de autarquias, empresas públicas ou de concessionárias
de serviços públicos. O inquérito do
mensalão tramita em fase inicial de investigação
no Supremo Tribunal Federal. |
