Felipe
Recondo
Publicado
no jornal Folha online em 03/03/2006
www.folha.com.br
Por
cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
manteve a verticalização para as eleições
deste ano. A regra determina que as alianças federais
sejam respeitadas nas coligações regionais.
O Congresso Nacional já aprovou
uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra
para as eleições. No entendimento de parlamentares,
inclusive do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
o fim da verticalização valeria já
para as eleições deste ano.
Os ministros do TSE, no entanto, argumentaram
que, para que valessem para as eleições deste
ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano
passado.
Os únicos ministros que votarem
pelo fim da verticalização nestas eleições
foram Marco Aurélio e Cesar Asfor Rocha.
Os outros cinco ministros argumentaram
que a alteração nas regras do jogo, sem respeito
ao princípio da anualidade (que determina que mudanças
nas eleições devem ser feitas com um ano de
antecedência ao pleito), criaria uma insegurança
jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de
partido ou permaneceram em suas legendas na expectativa
de que a verticalização fosse mantida.
"Não tendo havido qualquer
mudança legal [contra a verticalização],
muitos cidadãos e até parlamentares tinham
a expectativa que a regra da verticalização
valeria", afirmou o ministro Caputo Bastos. "Que
fique bem claro que não estamos aqui para contrariar
ou aplaudir as decisões do Congresso Nacional",
acrescentou.
Espera-se que agora, depois do entendimento
do TSE sobre o assunto, o Congresso promulgue nos próximos
dias a PEC que acaba com a verticalização.
Qualquer contestação sobre a validade da PEC
deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje
de manhã, o líder do PFL no Senado, José
Agripino (RN), disse que o partido deve contestar no STF
a decisão do TSE de manter a verticalização.
"Como eu acho que não há nenhuma razão
de ordem legal [para manter a verticalização],
acho que todos os recursos devem ser impetrados para que
a manifestação do Congresso Nacional seja
respeitada."
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