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Vote nessa idéia: Sua cidade e as eleições

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Prof. Dr. Marcos Peixoto Mello Gonçalves

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Docente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuando especialmente nas áreas de Direito Constitucional, Político e Econômico, Filosofia Jurídica, Cidadania e Ética.

JJ - Por que o jovem deve votar?

Marcos - Porque é uma efetiva oportunidade de participação política, além de ser cláusula pétrea no nosso ordenamento jurídico (artigo 60, §4º, II da CF/88), ou seja, é uma norma inalterável, não passível de reforma.

JJ - Além do voto, como o jovem pode participar da vida pública?

Marcos - Usando o seu Direito de Petição, ou seja, utilizando-se desse instituto previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de dirigir-se formalmente a qualquer autoridade do Poder Público, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder, levando-lhe uma reivindicação, uma informação, queixa ou mesmo uma simples opinião acerca de algo relevante para o interesse próprio, de um grupo ou de toda a coletividade.

Também possibilita a obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

JJ - Considerando que a propaganda eleitoral não deva ser a única referência, quais critérios devem se levar em conta na hora de escolher um candidato a prefeito e a vereador?

Marcos - Em relação aos candidatos atuais, do pouco que acompanho, sobra a impressão de que não estão tocando nos pontos que realmente interessam à população paulistana. Não vi nenhum candidato, por exemplo, se posicionar acerca da Resolução nº. 315/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina que, até janeiro de 2009, o diesel comercializado no Brasil diminua de 500 partículas por milhão (ppm) de enxofre para 50 ppm. O alto índice de enxofre no diesel causa tantos problemas a saúde pública, como o câncer, responsável por 3000 morte por ano só na capital paulista.

Você viu algum candidato protestar conta a Petrobrás, a Indústria Automobilística e o Governo Lula-Minc, que pretendiam prorrogar a redução de enxofre, determinada para janeiro de 2009, para as calendas gregas?

Qual candidato a prefeito ou vereador que denunciou esse atentado à saúde do paulistano?

JJ - Quais são as responsabilidades do prefeito e dos vereadores?

Marcos - O prefeito e os vereadores deveriam representar o povo e não agir de acordo com seus próprios interesses. Vivemos uma crise da democracia representativa. Hoje o que temos é um verdadeiro cenário de demagogia.

A democracia não pode ser apenas um belo discurso e uma palavra de sentido já desgastado. O cidadão precisa habituar-se à participação, ao questionamento, à defesa dos direitos mais legítimos da população. O problema é que, nem sempre, é fácil entender os sofisticados mecanismos da economia e da burocracia governamental e acabamos nos omitindo do processo democrático, em detrimento de nossa própria liberdade

A responsabilidade do prefeito inclui decidir sobre a realização de obras para a cidade, prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, pavimentação de ruas, saneamento básico, e outros. O prefeito conta com a ajuda dos secretários municipais e deve prestar contas de seu trabalho à Câmara Municipal e à população.

JJ - Quando termina a participação do eleitor?

Marcos - Não termina no dia das eleições! Fiscalize os políticos eleitos, acompanhe o que acontece na Prefeitura e os projetos que estão em debate e votação na Câmara Municipal. Apresente sugestões ao vereador que você ajudou a eleger. Entre em contato pessoalmente, por carta, telefone ou e-mail com o prefeito e os vereadores do seu município. Nas páginas oficiais da Prefeitura de São Paulo (http://www.prefeitura.sp.gov.br) e da Câmara Municipal (http://www.camara.sp.gov.br) há como acompanhar os projetos em andamento, a leis que estão sendo discutidas e elaboradas, as prestações de contas do prefeito e dos vereadores, etc. São informações extremamente úteis e ao alcance de todos. E, especialmente, faça uso do seu direito de petição!

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