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Prof. Dr. Luciano Pereira dos Santos - Formado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas da PUC-SP. Advogado Especialista em Direito Eleitoral. Presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da OAB/SP (2007/...). Coordenador Estadual do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral Lei 9840. Autor do Livro Política e Cidadania da Editora Paulinas juntamente com a Professora Lucrécia Anchieschi.

JJ -  Quais as principais proibições em relação à propaganda eleitoral? 

Luciano - As regras atuais da legislação eleitoral para a propaganda está muito rígida e acaba prejudicando a divulgação das propostas dos candidatos, especialmente aqueles que não dispõe de recursos financeiros, estão proibidas as faixas, outdoors, banners ou galhardetes nos locais públicos, somente são permitidos em propriedades privadas. No rádio e televisão só é permitido no horário eleitoral gratuito. Nos jornais é permitido com tamanhos já definidos, 1/8 para jornal e l/4 para tablóides. Em todas as propagandas é obrigatório constar os dados do candidato além do partido ou coligação, número do CNPJ do candidato e da gráfica que imprimiu e a tiragem do material, tudo isso para que a justiça eleitoral possa controlar os gastos dos candidatos e para informar corretamente o eleitor.

JJ -  Durante a propaganda eleitoral, os partidos políticos, representados por seus candidatos a prefeito ou vereador, costumam apresentar dados discordantes sobre os mesmos assuntos. Os dados apresentados pelos candidatos (realizações, estatísticas em relação à educação, saúde, moradia, trabalho etc) podem ser “falsos” ou com o intuito de confundir o eleitor? Como identificá-los? Como isso se caracteriza juridicamente?

Luciano - Na verdade não existe como controlar as promessas e os dados apresentados pelos candidatos, ou melhor não há punição para os que não apresentam informações verdadeiras ou que não cumpra o que promete. Cabe ao eleitor acompanhar as promessas e cobrar depois das eleições e fiscalizar os dados apresentados e não votar em quem apresenta dados não verdadeiros. Existe um trabalho do Movimento Nossa São Paulo que visa acompanhar as promessas dos candidatos e após as eleições será feito um documento com os projetos que vão ser realizados e será feito um acompanhamento deses projetos, isso foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Paulo e agora é Lei. Isso deveria ser estendido a todas as cidades do Brasil, mas é uma experiência que busca conscientizar os eleitores e contribuintes. Vale a pena conhecer e participar.

JJ -  Sabemos também, que existem processos judiciais em relação a vários candidatos, como, por exemplo, o uso indevido do dinheiro público. Qual a melhor forma de se ter acesso a essas informações para conhecer a real situação dos candidatos?

Luciano - Este tem sido o principal tema de debate nestas eleições, pode um candidato com inúmeros processos por improbidade administrativa e outros crimes continuar sendo candidato? O Supremo Tribunal Federal concluiu que só os que estiverem condenados com trânsito em Julgado, ou seja que não couber mais recursos é que são impedidos de participar das eleições. Por conta disso estamos realizando um trabalho para conseguir 1.300.000 de assinaturas para enviar ao Congresso um projeto de Lei de iniciativa popular para conseguir regulamentar esta questão para impedir que candidatos com processos que tenham condenação sejam impedidos de participar das eleições. Em um projeto semelhante em 1999, conseguimos aprovar uma lei com mais de 1 milhão de assinaturas e foi a primeira lei aprovada assim, que regulamentou a Lei 9840 que cassa os candidatos que compraram votos, isso pode ser acessado em nosso site www.lei9840.org.br. Além disso se pode verificar em alguns sites a lista dos que tem processos. Vale a pena conferir.

JJ -  Considerando que a propaganda eleitoral não deva ser a única referência, quais critérios levar em conta na hora de escolher um candidato a prefeito e a vereador?

Luciano - Podemos verificar qual a vida pregressa do candidato, quais cargos ocupou, seu curriculum, quantos processos ele tem, como votou nos últimos mandatos que ocupou, se cumpriu o que prometeu, se mudou de partido e quem o financia, isso pode ser verificado no site do TRE www.tre-sp.gov.br em prestação de contas.

JJ -  Além do voto, como o jovem pode participar da vida pública?

Luciano - Essa pergunta é muito importante. A vida política hoje é vista com reservas como se fosse coisa proibida e não é. Todos podem e devem participar da vida política seja na comunidade ou nos partidos e casas legislativas. Devemos lembrar que se não participarmos os outros participam e decidem por nós. Escrevi um livro que explica um pouco mo isso funciona, chama-se Policidadania, Politica e Cidadania da Editora Paulinas, ajuda a iniciar este entendimento e participar.

JJ - Como posso ajudar para que o voto em minha cidade seja consciente?

Luciano - Seguir os passos de como escolher o candidato que já falamos anteriormente, não vender ou trocar o voto por nada, participar dos movimentos sociais que fiscalizam os políticos e acompanhar os que foram eleitos em seu trabalho, visitando a Câmara de Vereadores nas sessões e sabendo como os candidatos estão votando e trabalhando.

JJ - Qual a diferença entre votar nulo e votar em branco? Quais as conseqüências que resultariam dessas escolhas?

Luciano - Hoje é mais difícil votar em branco ou anular o voto com a urna eletrônica embora seja possível, mas apesar da descrença que podemos viver em relação aos políticos um voto consciente é aquele em que escolhemos o candidato, que seja o menos pior e o acompanhamos e se nos arrependermos mudamos o voto nas próximas eleições, não devemos desperdiçar esta oportunidade de democraticamente escolhermos nossos representantes já que este é o sistema em que vivemos.

JJ -  Como acompanhar o mandato dos eleitos a vereador e a prefeito?

Luciano - Como já falado anteriormente, participar das sessões da Câmara, acompanhar pela internet onde possível os acontecimentos de sua cidade, ler os jornais para se informar do que acontece e ter uma vida cidadã exigindo os seus direitos e ajudando para que os outros também conheçam e participem.

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