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Prof. Dr. Marcos Peixoto Mello Gonçalves

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Docente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuando especialmente nas áreas de Direito Constitucional, Político e Econômico, Filosofia Jurídica, Cidadania e Ética.

 
Em 1990, universitários brasileiros questionaram, em minha sala de aula, o custo da representação política no Brasil, apontando a diferença de mais de 100 salários mínimos entre a remuneração de um parlamentar federal e um trabalhador brasileiro que ganha o mínimo oficial. Reclamavam, ainda, do montante das várias mordomias.

Os universitários de então consideraram essa diferença salarial uma verdadeira traição dos parlamentares aos seus respectivos eleitores, especialmente pelo fato de eles próprios legislarem a fixarem a sua própria remuneração, abusando de prerrogativa constitucional que lhes confere este poder e, portanto, legislando, na espécie, mais em causa própria do que pelo bem comum do povo.

Os estudantes, então, com base na constituição brasileira, usando pela primeira vez no País e o instituto jurídico da "iniciativa popular de lei" (parágrafo único do art. 1º, combinado com o inciso III do art. 14 e com o parágrafo 2º do art. 61), redigiram um projeto para fixar em 20 salários mínimos o teto salarial dos parlamentares federais.

O tom da justificativa do projeto dá idéia do grau de indignação de que estavam tomados aqueles universitários. recordo aos leitores os considerados de números 3, 4 e 5 da justificativa deste primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Brasil. Diziam assim:

    "3- Considerando que os escandalosos salários que os parlamentares fixam para si mesmos estupram a justiça, atentam contra a própria essência da democracia e dissolvem a legitimidade do sistema representativo. 4-Considerando tal prática uma desfaçatada afronta ao estado de miséria em que se encontra a maior parte do povo brasileiro, o que transforma os parlamentares em uma desnecessária classe de privilegiados. 5- Considerando que esta falta de vergonha dos parlamentares agride a moral do povo que os elegeu, escarnece das suas dificuldades e, pois, avilta a própria condição humana produzindo justa revolta."

Como os leitores perceberam, os jovens denunciaram o escândalo de forma dura. E essas palavras contundentes soaram como o eco do sentir de toda a sociedade civil brasileira, e eis, o que havia começado como simples magistérios de Direito constitucional acabou se transformando em uma campanha nacional. Com o apoio decisivo do "Jornal da Tarde", quase toda a mídia engajou-se e os diversos setores da sociedade civil se mobilizaram na coleta de assinaturas. A campanha foi tão forte, que acabou cirando o clima político que possibilitou a aprovação da primeira Emenda à Constituição Federal, a de nº 1.

Essa emenda nº 1, contudo, não mexeu na remuneração dos parlamentares federais. Ela limitou os abusos que os parlamentares estaduais e vereadores vinham cometendo, estabelecendo então um teto salarial para eles, na forma de uma porcentagem do salário do deputado federal. Para o parlamentar estadual foi fixada uma remuneração máxima de até 75% da remuneração, em espécie, do parlamentar federal. E para o vereador, foi fixado um teto de máximo de até 75% da remuneração do deputado estadual, sendo que neste caso, o total da remuneração dos vereadores de uma câmara de vereadores não pode ultrapassar a 5% da receita do município.

A campanha, por outro lado, recebeu críticas. A de que era contra o poder legislativo e mesmo contra a democracia. Ou a de que desconhecida o valor do trabalho do parlamentar. Ou a de que recebendo remuneração baixa, o parlamentar não resistiria à tentação da corrupção e da venda de voto. Os estudantes  e eu mesmo não concordamos com nenhuma dessas críticas.

Consideramos que os deputados federais da época procuraram defender-se das críticas que os cidadãos lhe fizeram. E defenderam-se mal, porque o antidemocrático é valer-se de um privilégio, o de estabelecer a própria remuneração e fixá-la em desacordo total com a média da renda per capita do povo que representam, deixando por isso mesmo, de representá-lo bem. E quanto ao outro argumento, de que um salário menor, corresponde a vinte vezes o mínimo oficial, mais compatível, portanto, com a média da renda per capita do povo que pretendem representar, vir a constituir-se em um incentivo à corrupção para o parlamentar vender o voto é, inequivocamente, uma prova confessa de corrupção moral. É uma demonstração cabal de uma visão antiética. Um verdadeiro exemplo negativo para o povo. Fosse esse um argumento válido, ele justificaria um comportamento ilícito por parte de todos aqueles que estão insatisfeitos com os seus próprios salários. E é ainda de arrepiar que, à época da campanha, esse argumento tenha sido veiculado em muitos jornais, sem contestação, que eu me lembre.

O fato inquestionável é o de que há um abismo entre a representação política responsável pelo poder político da nação e o povo que a elege e que sofre as conseqüências das eleições. O verbo é "sofre" mesmo. Sim, porque o povo espera que a representação política da nação aja para promover o bem comum, para estruturar a ajuda necessária à sobrevivência física e ao desenvolvimento social de todos, criando as condições para um crescimento econômico de todos, com todos e para todos. E o que se vê? Verifica-se que entre o princípio do dinheiro e o princípio do ser humano brasileiro, a representação política tem ficado com o princípio do dinheiro, que, aliás, por definição, não tem princípio. E então lá vai o suor e o sangue do brasileiro para pagar juros, juros e mais juros, somando neste ano 55 bi, contra 33 bi para as necessidades sociais do povo. E por quê? Verifica-se, então, que a representação política tem saído muito, muito cara aos brasileiros. Como disseram os estudantes em 1990, a democracia, governo do povo, com o povo e para o povo, degenerou-se em demagogia, corrupção, a mais alta concentração de renda do mundo ao lado do salário mínimo mais baixo, desnacionalização, esgarçamento do tecido social, violência, medo e, ainda por cima, a irônica legislação parlamentar em causa própria com relação à fixação dos próprios salários, bem polpudos em relação à renda per capita dos brasileiros.

Segundo os jornais, recentemente, os parlamentares se auto-anistiaram das multas eleitorais, ou seja, das penas relativas às faltas que cometeram na busca do mandato parlamentar, em tese destinado ao exercício da representação dos que neles votaram. De sorte que, ressalvadas as exceções de praxe, o comportamento generalizado do congresso nacional não tem contribuído para o prestígio que a instituição deveria merecer. Muito pelo contrário, esse comportamento generalizado é que fez com que um dos maiores juristas e professores da nossa pátria, Godofredo da Silva Telles, do alto dos seus noventa anos de experiência, em recente entrevista concedida a um prestigioso periódico nacional, perguntado se temos democracia no Brasil, respondeu com todas as letras: "Não, não temos, porque há um abismo entre o poder e o povo, o congresso nacional e os eleitores".

Por isso é que se pode concluir com a triste constatação de que, em relação aos benefícios que deveriam providenciar ao povo que os elegeu, o custo dos políticos, de forma geral, tende ao infinito.

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