Beatriz Ces Santos e Bruna Gomes da Silva
20 anos, 5º semestre de Jornalismo, Mackenzie
São Paulo - capital
A legislação falha da Internet
Antes de se falar sobre moral e legislação na internet, refletir um pouco sobre o que é moral, como ela surge e quais são suas implicações na legislação de um determinado lugar, faz-se importante.
Quando o ser humano começa a se organizar em sociedade surge a necessidade de padronizar as ações sociais para que os homens não vivam em uma grande anarquia. A moral é essa padronização de preceitos absorvida de forma inconsciente e consensual pelos membros da sociedade em que está inserida. Resumindo em algumas palavras, a moral é o “certo” e o “errado” pelo qual os elementos de uma determinada sociedade se pautam para agir dentro de uma determinada cultura.
Sendo a moral formada por esta dicotomia entre “certo” e “errado”, ela precisa ser legitimada e eternizada pela escrita, pelo estudo. Surge paralelamente a essa moral a ciência do Direito. Pode-se dizer que boa parte das legislações, ao redor do mundo, têm como base as leis morais.
Um exemplo de como Direito e moral estão ligados são as Leis Mosaicas. Os Dez Mandamentos, que hoje, servem como orientação moral para a comunidade judaico-cristã, funcionavam na época de Cristo - e antes disso - como leis que deveriam ser seguidas obrigatoriamente pelos habitantes daquela região, que atualmente, é Israel e Palestina.
Nas Constituições dos países ocidentais, encontra-se de forma mais complexa alguns dos mandamentos de Moisés, como não matar, não furtar, não cometer adultério, entre outros. Desta forma, é possível notar que os dois têm características semelhantes e, muitas vezes, um se apóia no outro para se constituir. Tendo a moral um caráter local, pois ela muda dependendo da cultura, o direito também o terá, esse será o grande problema em relação a internet e ao mundo moderno, pois cada vez mais vemos padrões locais sucumbirem ao universal.
A Moral e a Internet
A internet surge no mundo moderno subitamente. Para chegar a um mercado de 50 milhões de pessoas ela demorou somente quatro anos, enquanto a televisão levou treze anos, e o rádio trinta e oito.
Além disso, a internet traz consigo uma novidade nunca vista antes: o mundo virtual. Paredes são derrubadas, elementos físicos não são mais necessários, pode-se ter a identidade que se queira ter, pode-se ser o que quiser, há um esvaziamento do corpo como meio de comunicação, e outras características que nos trouxe o mundo virtual, uma falsa sensação de poder ilimitado.
Com o esvaziamento do físico, vai-se junto toda a noção de como se deve agir, pois estar em um plano real, com pessoas que julgam todo o tempo é muito diferente de se estar em um plano em que ninguém faz julgamentos, em que se perde o contato corporal, um plano em que a liberdade é infinita. Nesse mundo paralelo ao que vemos e vivemos diariamente, as leis praticamente não existem, o que é imoral aqui deixa de sê-lo quando transpassa as barreiras físicas e se torna um bit.
Soma-se a isso o fato de que a sociedade - de maneira geral – teve pouco tempo para assimilar a internet, ela ainda está em uma fase de experimentação dessa nova mídia, logo, o plano moral nesse sentido é muito mal delimitado.
O direito também assume um caráter local, pois cada país tem sua Constituição e sua legislação específica. Porém, vivemos na Era do global, cada vez mais as coisas assumem um caráter global. A internet que nasceu na era moderna, na era do universal não poderia deixar de ter como uma das suas principais características a universalidade. Qualquer coisa é acessível a qualquer um em qualquer parte do mundo.
Isso é excelente, o ser humano tem em suas mãos uma ferramenta excelente de pesquisa e comunicação que alcança a tudo e a todos em poucos segundos e com um custo reduzido, porém, esta é uma faca de dois gumes. O caráter global da internet torna mais lento o processo de punição de abusos cometidos nela, pois é muito difícil saber qual Constituição usar em um crime cometido na Finlândia, por um marroquino, que foi veiculado por uma empresa com sede nos Estados Unidos e teve o maior número de acessos na Espanha.
Falta de Fiscalização
A falta de fiscalização é o grande problema que dificulta a ação da justiça em casos de crimes na internet. Faz-se difícil a fiscalização na internet por ela ser um meio em que as informações se difundem rapidamente de um sítio para outro.
Porém algumas medidas já foram tomadas, pelo menos pela justiça brasileira. Foi assinada uma lei exigindo que as Lan´s Houses tenham o cadastro de cada cliente, que só poderão usar os computadores mediante a apresentação de algum tipo de documento identificatório. Apesar de não resolver todos os problemas, essa lei facilitará a identificação de pessoas que cometem crimes pela internet.
A fiscalização desse novo meio torna-se cada vez mais necessário, entretanto, isso é algo que vêm com o tempo, que surge de acordo com a forma como esse meio se desenvolve.
Um exemplo disso é o jornal. Ele também surgiu, assim como a internet, como um meio caótico, completamente livre e amador. Foi se firmando na sociedade e adquiriu um caráter essencial dentro da sociedade moderna. Depois disso viu-se que era necessário uma regulamentação, uma lei, e um estilo que legitimasse seu conteúdo.
O mesmo está acontecendo com a internet, agora estamos vendo, realmente, no que ela está se transformando e no que ainda se tornará. Estamos trabalhando com dados do passado e do presente para construir no futuro uma internet sem tantos abusos, livre e barata.
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