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Definição: "Tipo de governo representativo que, com base nas relações estreitas de dois poderes, coloca o executivo sob a confiança do legislativo e conduz a vida estatal equilibrada, mediante as técnicas de responsabilidade política do gabinete e da dissolução parlamentar”.
(Manual de Tória Geral do Estado e Ciência Política, 4ª ed, José Geraldo Brito Filomeno, cita Anderson de Menezes, p.189)

Breve histórico: O Parlamentarismo surge de um processo de séculos de conflitos entre o Rei e o Parlamento na Inglaterra.

Por volta do século XII e XIII a Inglaterra se encontrava fracionada em feudos e quem de fato detinha o poder eram os senhores feudais (nobres). Dessa forma, face interesses mútuos tornou-se conveniente a criação de um Conselho Privado do Rei (Privy Council), nas quais o Rei pedia aconselhamentos sobre determinadas decisões.

Em 1066 é formado o Grande Conselho que gradualmente se converter em duas casas do Parlamento;

1215 João Sem Terra outorga a Magna Charta limitando os poderes absolutos do Rei.

Em 1265 o Conselho/Assembléia passa por um período que tem como característica o fato de ser composto não só por senhores feudais, prelados da Igreja, condes, barões, mas dois cavaleiros de cada condado, dois cidadãos de cada cidade e dois burgueses de cada burgo, surgindo assim a representação popular.

Com o passar do tempo o parlamentarismo foi se aperfeiçoando até os moldes que conhecemos hoje.

Surge o Gabinete, apelidado como Cabinet, que era formado por um grupo de pessoas que se reuniam na antecâmara dos seus aposentos e que eram consultadas sobre decisões importantes para o país e que ganharam tamanha importância a ponto de por vezes substituir o Parlamento em deliberações.

O Cabinet era composto por alguns nobres e outras pessoas de confiança do rei e como se tornou um órgão oficial, ao lado do Parlamento, no decorrer das disputas de poder entre o Parlamento e o Monarca, o Gabinete sempre se colocava ao lado do Monarca.

Acontecimento considerado pelos estudiosos como crucial para a consolidação do Parlamentarismo foi a extinção da descendência monárquica inglesa, por volta de 1700, com a morte de Guilherme de Orange e sua esposa sem descendentes. Sobe ao trono os príncipes alemães de Hannover que se desinteressavam pelos negócios do Estado, e por isso o gabinete ganhou maior importância.

Com o nascimento do filho Jorge I que assume o trono por 36 anos e que não falava inglês, consolida-se o papel do Primeiro Ministro que era o responsável para levar ao Rei as deliberações do gabinete quando este estava ausente. Com o reinado de Jorge II o gabinete ganha independência e para a harmonia do governo o partido que obtivesse a maioria no parlamento (Congresso) também obteria a maioria no gabinete, que seria liderado pelo Primeiro Ministro.

Nessa situação, como o Rei é comunicado das deliberações do gabinete pelo 1º Ministro, surge a máxima de que : “O Rei reina, mas não governa”.

O que é: “A organização do poder no regime parlamentarista envolve normalmente três órgãos. Um Parlamento, via de regra bicameral, um Chefe de Estado e um Gabinete. E cada um desses organismos são especializados: ao Parlamento compete a função legislativa, ao Gabinete a função executiva, sendo que algumas padronagens promovem a partilha dessas funções executivas entre o Gabinete e o Chefe de Estado”. (Monica Herman S. Caggiano. Oposição na Política:propostas para uma rearquitetura da Democracia. Ed. angelloti, 1995, p.147).

Por tanto, o traço marcante do Parlamentarismo é que não existe, como no Presidencialismo, a separação e independência entre os três poderes, e sim uma divisão do mesmo. O poder legislativo e o executivo são intrinsecamente relacionados, porque o gabinete que exerce as funções típicas do Presidente da República (ou seja, de governo) é indicado pelo poder legislativo.

Importante destacar que o Chefe de Estado, que junto com o gabinete compõe o poder executivo, é um mero “figurante”, que nomeia diplomatas, preside solenidades oficiais, chefia delegações, e intermédia os conflitos entre o parlamento e o gabinete.

Funcionamento:

a) eleições gerais para cadeiras do parlamento.
b) apura-se qual o partido que tem a maioria de votos no Parlamento
c) O chefe de Estado chama o líder do partido com maioria dos votos no parlamento para formar seu Gabinete (ou conselho de Ministros), mas o Parlamento deve dizer se aprova ou não o referido nome.
d) Se o Parlamento der a moção de confiança o gabinete chefiado pelo Primeiro-ministro assume as atribuições do governo; caso apresente voto de desconfiança deverá ser revista a composição do gabinete
e) Se o parlamento e o gabinete apresentarem graves dissídios pode ocorrer a queda do gabinete, que se configurará novamente quando o parlamento apresentar novo voto de confiança. Pode ocorrer também a dissolução do parlamento, e se convocam eleições gerais.

Observação:

Apesar de poder ser bipartidário ou multipartidário, o sistema parlamentarista se adequa mais a bipolarização dos partidos políticos, favorecendo assim o partido que obtiver a maioria parlamentar uma estabilidade no governo que estará de fato representado tanto no gabinete quanto no parlamento.

Além disso, o partido que obtiver a maioria poderá efetivamente executar as metas de seu programa político e ao mesmo tempo, a oposição poderá fiscalizar e ser mais nsisiva na cobrança das promessas realizadas pelos seus oponentes.

Alguns dos países que o adotam: Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal.