Por Carolina de Aguiar Teixeira Mendes
Advogada com especialização em "Direito das Novas Tecnologias" Consultora em gestão da Marca em ambientes digitais, e-Marketing, Propriedade Intelectual, crimes cometidos em meios digitais e educação para o uso das Novas Tecnologias.
Muita gente acredita que “na Internet pode tudo”, pois não há leis que se aplicam no mundo virtual. Pensam assim: “a Internet é uma rede mundial que atinge vários países, então é uma terra sem leis”. Ledo engano!
O Código Penal brasileiro dispõe que se o crime for cometido no Brasil a lei aplicável é a brasileira e, se cometido no estrangeiro e praticado por brasileiro, o criminoso também será penalizado de acordo com as leis brasileiras.
Aí você pensaria: “tudo bem, mas sou adolescente e não posso ir pra cadeia”. Sim, neste ponto você você tem razão: cadeia é para maiores de 18 anos. Mas se esquece que os menores estão sujeitos às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, se cometeu um crime, não sairá impune.
A diferença é que, enquanto maiores cometem crimes, crianças e adolescentes cometem algo semelhante chamado “ato infracional”. O que isto quer dizer? Que seu caso será analisado por um Promotor de Justiça e você será chamado no gabinete dele para uma “conversa”. Serão juntados vários documentos sobre o caso, colocados em uma pasta, que será levada ao juiz. O juiz, então, analisará os documentos e decidirá se você deve ser punido e qual o tipo de punição a ser aplicada, que pode ir desde programas comunitários a tratamento psiquiátrico, dependendo da gravidade do fato.
Por outro lado, seus pais também podem ser responsabilizados, tendo que pagar uma indenização ao prejudicado pelos atos que você cometeu.
São exemplos de crimes normalmente cometidos na Internet de propósito ou por ingenuidade: calúnia, injúria, difamação, uso de falsa identidade, concorrência desleal, racismo, pornografia infantil, ameaça, entre outros.
O que precisa ser entendido é que, para a lei, não importa em qual meio o crime aconteceu (vida real, Internet, celular, etc), mas sim a conduta em si, o ato que você praticou.
Se você humilhar, perturbar e perseguir um colega de classe ou professor na escola, por e-mail, Orkut, mensagens de celular ou outros meios poderá ser punido não apenas na esfera da Justiça, como também pela própria escola, com advertências, suspensões ou expulsões.
No caso de desobediência às regras da escola quanto ao uso dos computadores em bibliotecas ou laboratórios de informática é a mesma coisa. Há, inclusive, o caso de um aluno da 1a série do Ensino Médio, no Rio de Janeiro, que acessou sites de pornografia dentro da escola, sabendo que era contra as regras. Foi suspenso, e o pai, indignado, recorreu à Justiça. Perdeu o caso! A juíza decidiu que “desde que não existam abusos, a aplicação de penas disciplinares por instituições de ensino a seus alunos não pode ser revista pelo Judiciário.” Traduzindo em miúdos, a escola tem autonomia para aplicar punições, desde que não sejam abusivas.
Outro ponto a ser esclarecido é o fato de muitos pensarem que todo o conteúdo que está na Internet é público e pode ser copiado sem autorização ou citação. Mas existe uma grande diferença entre domínio público e ambiente público. Nem tudo o que está em “ambiente público” (no caso, a Internet) está em “domínio público” (hipótese legal na qual o material pode ser utilizado sem autorização do autor). Assim, a Internet é apenas um ambiente público, mas seus conteúdos não podem ser copiados ao bel-prazer do usuário, sem ao menos pedir autorização do responsável pelo conteúdo.
Da mesma forma deve ser esclarecido o falso anonimato. Crimes são cometidos em blogs e comunidades virtuais (como o Orkut) porque o usuário acredita que não será identificado se fizer uso da condição de anônimo. Lembramos que é perfeitamente possível identificar qualquer usuário na World Wide Web através do número de IP (Internet Protocol), que identifica cada um de nossos computadores conectados.
Baixar músicas sem pagar direitos autorais através de programas P2P (Peer-to-Peer) como o Kazaa, eMule, LimeWire, etc., também pode ser um ato inocente que pode causar muita dor-de-cabeça a filhos e pais. A Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), com sede em Londres, está engajada a localizar e processar civil e criminalmente qualquer usuário que baixe ou compartilhe músicas ilegalmente, inclusive no Brasil (o que já está acontecendo). Recomenda-se que os downloads sejam feitos de forma legal em sites especializados em vendas de música.
Você é responsável por tudo o que faz na rede, não se esqueça! E é muito mais fácil “pegar” alguém que cometeu um crime na Internet do que “pegar” um rapaz que furtou a bolsa de uma velhinha, saiu correndo e nunca mais foi visto. A Internet deixa rastros, é possível descobrir o número de IP do seu computador, fazendo com que a polícia chegue até você.
Por nos possibilitar a oportunidade de atravessar fronteiras, derrubar barreiras e dividir idéias de forma única, a Internet não é uma vilã, mas uma aliada, que proporciona o aumento da capacidade de leitura (estimulando novas leituras), ajuda a encontrar informações, resolver problemas, comunicar, e sem dúvida a adquirir competências cada vez mais exigidas no mercado de trabalho.
Faça bom proveito desta ferramenta maravilhosa, porém tomando muito cuidado com o que escreve, envia ou publica na rede. Qualquer um pode ter acesso ao que publicou e não se pode dimensionar as conseqüências da publicação. Use a Internet com bom senso, preservando sua privacidade, cuidando de sua segurança e, principalmente, sem desrespeitar ao próximo.
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