Julho de 2007 - Nº 06    ISSN 1982-7733
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JJ entrevista prof. Francisco Madureira


Francisco Madureira, Editor UOL Tecnologia, Prof. Jornalismo Online - Mackenzie

 

JJ - Na sua opinião, que medidas deveriam ser adotadas para que a internet no Brasil fosse mais segura?

A questão da segurança na internet passa muito pela aprendizagem do usuário, assim como a segurança no computador. Antes de a internet surgir como um veículo de tamanha expressividade, os vírus eram disseminados por disquetes e não por e-mail, por exemplo. Então, criava-se uma cultura de as pessoas usarem a trava de segurança do disquete para não contaminar o computador. Criou-se uma cultura de se passar antivírus nesses tipos de mídia antes de copiar qualquer tipo de arquivo. Tudo gira em torno da educação dos usuários em relação àquilo que eles devem ou não fazer. Talvez a internet exija algum tipo de orientação nesse aspecto.

Se você vai olhar sua caixa-postal, deve tomar cuidado com aquilo que vai abrir. Se a mensagem tem o mínimo de suspeita, não abra. A maior parte das contaminações hoje na internet é feita por e-mail. Existe todo um processo de engenharia social, que se discute inclusive dentro da tecnologia da informação, para se conseguir acessar sistemas. A partir do momento que o usuário tem uma educação, mesmo sendo uma mensagem de uma pessoa confiável, se há certa desconfiança, ligue para quem enviou e procure saber se essa pessoa realmente mandou alguma coisa. Você acaba a ajudando também, porque ela pode não saber que seu computador está infectado por um vírus.

Não se pode ter a pressa que a internet nos induz a ter, é preciso verificar. O processo educativo vale mais do que qualquer lei, qualquer programa de antivírus, mais do que qualquer ação da área de tecnologia.

JJ - Quais são os principais pontos da Convenção de Budapeste* adotados aqui no Brasil que realmente são aplicados?

A Convenção de Budapeste é bastante extensa e é difícil listar todos os pontos referentes a ela. O Brasil inclusive ajudou a construir a Convenção. Aqui, já existe legislação atual que cobre pontos dessa Convenção, principalmente porque muitas leis brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, já foram alteradas incluindo aspectos da Convenção de Budapeste.

Os críticos desse novo projeto de lei argumentam que não haveria necessidade de se criar uma nova legislação para a internet, sendo que várias outras já foram alteradas e complementadas acrescentando elementos e dispositivos que englobam a internet. No fundo, o que se diz é que os crimes continuam os mesmos. A internet não trouxe um novo tipo de crime. A fraude continua sendo fraude; o roubo continua sendo roubo; bem como a invasão de propriedade privada. Os tipos de crime existentes não se alteraram.

O que talvez seja necessário são dispositivos jurídicos internacionais que facilitassem o intercâmbio de dados entre polícias para que efetivamente fosse mais fácil que um hacker brasileiro que usa servidores na China para atacar um site britânico pudesse ser rastreado. A burocracia deveria ser eliminada, já que a internet derrubou essas fronteiras. A polícia tem que ter a capacidade de fazer investigações internacionais.

O Brasil está próximo da Convenção de Budapeste e tem legislação para cobrir a internet atualmente.

JJ - Qual é o papel dos provedores no combate aos cibercrimes?

Existem algumas analogias interessantes que podem ser feitas. Os provedores são, como o próprio nome diz, provedores de acesso a um meio. A intenção do senador Eduardo Azeredo era que os provedores ajudassem a repassar denúncias que eles, porventura, recebessem. A maior preocupação do mercado de internet hoje é que isso acabe prejudicando a privacidade dos usuários, porque pode servir como um precedente jurídico para que os provedores passem então a investigar o que os usuários estão fazendo. Porém, sem um mandato judicial, se uma pessoa tem seu sigilo de comunicação quebrado, tal atitude viola um direito garantido pela Constituição. O que se discute, nesse sentido, é até onde os provedores podem ir. Será que eles têm o direito de serem dotados de todo esse poder?

Hoje, existe um acordo em que os provedores se comprometem a repassar denúncias de crime de pedofilia e de racismo para o Ministério Público. É uma regulação civil para que isso seja feito. A sociedade civil refletiu sobre esses temas e chegou a esse consenso. A proposta de Azeredo engloba todo tipo de ação avaliada como crime. Assim, o provedor se tornaria quase que a polícia. A internet precisaria antes de tudo, no Brasil, de um marco regulatório civil. A Abranet, que é associação dos provedores, está elaborando um documento para regular, como se fosse uma convenção de provedores que estabeleça boas práticas. A partir dessa convenção, se começaria a criar uma prática de mercado, um senso civil acerca do que é correto na internet.

JJ - Quais os pontos do projeto de lei contra crimes digitais atualmente tramitando no Congresso que precisariam ser revisados? Qual a sua opinião sobre o que está sendo decidido?

Um dos conceitos mais polêmicos, o da defesa digital, caiu. Este conceito permitia, por exemplo, que entidades privadas e até mesmo pessoas físicas pudessem contra-atacar hackers no momento em que fossem atacadas. Isso estava sendo redigido de foram super ampla e talvez até perigosa. Os pontos críticos estão sendo debatidos a partir de agora. Nessa semana, foi pedido vista do projeto que seria votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelos senadores que integram essa comissão. A expectativa é que essa vista seja feita rapidamente e que sejam propostas alterações no texto. Alguns senadores propõem até a realização de uma audiência pública para que se discuta o que esse projeto tem ou não de interessante.

JJ - Você acredita que o Projeto de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo apresenta aspectos que colocam em risco a privacidade do internauta? Qual o limite que separa a manutenção da privacidade do respeito pelo outro na internet?

Na verdade, a internet, por acelerar alguns processos de forma violenta, acabou trazendo questionamentos do mesmo grau de seriedade. A questão do respeito pelo outro... Baixar um MP3, por exemplo, é desrespeitar uma outra pessoa, o autor desses arquivos? Ou será que esse autor, ao estar inserido num contexto mercadológico que foi criado à revelia da sociedade mas com a anuência de determinado grupo de capital, não está desrespeitando todo mundo ao fazer isso?

Acontecem revoluções no modo de distribuição do conteúdo. Nós vamos ter que rever a questão do direito autoral, porque não faz mais sentido se falar nisso. Por exemplo, como se define o direito autoral da Wikipédia? As próprias gravadoras estão bastante atrasadas em relação à internet. As empresas que ganharam muito dinheiro com o projeto de comunicação da sociedade moderna, hoje em dia, não sabem o que fazer. Enquanto isso, toda uma nova geração surge, já plugada na internet, pensando de uma forma colaborativa, dividindo dados, enxergando a troca da informação como lucro para os dois lados. Mas realmente existem crimes praticados na internet, como os chamados crimes de ódio que de fato violam a vida humana e é preciso haver uma jurisprudência que separe as duas coisas.

É necessário entender, efetivamente, como a internet trabalha, levando-se em conta as características e as propostas dessa nova geração e colocá-las em vigor.

JJ - Você acredita que é possível manter uma postura ética num território tão livre quanto o da internet?

Vou parecer um pouco socrático: o que é ser ético? Talvez para o dono da gravadora seja antiético que alguém baixe um disco inteiro de um artista e ouça. Talvez para um artista isso seja válido, porque ele quer ser ouvido. Eu, como jornalista, fico feliz quando, apesar de não estar recebendo nada, vejo artigos meus sendo reproduzidos em outros sites. Significa que o que eu escrevi está sendo útil e está gerando discussão.

Será que a ética que nós vivemos é só mercantil? E os outros lados do ser humano? O interessante da internet é que ela joga com esses outros lados. Até pelo uso do computador ser individual, o que se é lá dentro, talvez não se consiga ser aqui fora. Como exploraremos esses novos universos? É ético criar um perfil paralelo ao seu no orkut? Quem responde a isso? Não dá para saber. Efetivamente, emerge uma nova ética, um novo modo de enxergar as coisas. Dentro do jornalismo, costumamos brincar que o mesmo impulso de contestação que havia nas décadas de 60 e 70, hoje está na internet.

A internet é subversiva, porque é um território livre. Essa liberdade permite a quebra de paradigmas, o que é muito saudável, até o momento em que não se prejudica a vida humana e os valores que lhe são essenciais.

* Sobre a Convenção de Budapeste:

A Convenção de Budapeste começou a vigorar no ano de 2001 com o objetivo de proteger a sociedade contra a criminalidade na internet por meio da adoção de legislação adequada e do avanço da cooperação internacional. Tal preocupação nasceu da conscientização acerca das mudanças decorrentes do processo de digitalização. Dentre as medidas que podem ser tomadas no âmbito nacional, encontra-se o direito penal material às infrações contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas e dados informáticos. A Convenção contempla as infrações relacionadas ao conteúdo, como pornografia infantil; ao direito do autor e dos direitos conexos; à falsidade informática; à interferência em dados e sistemas, dentre outras.

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